III

FORMAS DE LIBERDADE

Freiheit

A palavra Liberdade é rica de significados e de variantes. O conceito abrange formas adequadas a quase todas as áreas de atividade humana.

Para o Dicionário da Academia de Ciências de Lisboa, Liberdade é:

A condição de um ser que está isento de constrangimentos, atuando consoante as leis da sua natureza.

O direito de um cidadão agir segundo a sua própria determinação, dentro dos limites fixados pela lei.

A possibilidade de agir sem limitações extrínsecas. É a liberdade de ação, a possibilidade de operar sem restrições impostas por vontade alheia ou condicionalismos de natureza vária.

 O estado de quem não tem compromissos.

O estado de quem não está na dependência de ninguém.

 O estado de quem não se encontra detido, na prisão, no cativeiro.

 A ausência de condicionalismos restritivos inclui a liberdade de consciência, o direito a professar (ou não) qualquer doutrina religiosa, crença ou ideologia, a liberdade de culto, que coloca em pé de igualdade todas as religiões, a liberdade de imprensa, que é o direito de expressar nos meios de comunicação as próprias opiniões, sem censura prévia, a liberdade de pensamento (o direito a formular opiniões e a exprimi-las) e a liberdade sindical, o direito de um trabalhador aderir, ou não, a um sindicato da sua escolha. Como vemos, há aqui muito pano para mangas.

 O afastamento do que se considera a norma. Inclui a liberdade poética.

 A qualidade da vontade humana de se guiar por motivos e valores conscientemente assumidos. 

O estado do homem que se determina apenas pela razão, suprimindo qualquer interferência das paixões nas suas decisões.

O livre arbítrio, o poder de decidir sem motivos, como manifestação absoluta de vontade.

   O conjunto de regalias concedidas aos cidadãos pelas leis fundamentais do país.

Liberdades públicas são as reconhecidas aos indivíduos e aos grupos sociais.

Como vimos, é grande o poder das palavras e os dicionários podem levar-nos longe.

Libertas

No entanto, falta  referir algumas formulações do conceito de liberdade, como a liberdade académica, a liberdade científica e a liberdade económica. Recentemente, tem sido posta a questão da liberdade de escolha em termos de orientação sexual.

Existem ainda outras formas de liberdade em que não pensamos muitas vezes.

A LIBERDADE COMO CONCEITO FÍSICO

Em Física, a liberdade é usada para descrever os limites em que os processos físicos sãos possíveis. Em mecânica, o número de variáveis independentes para um sistema é quantificado em graus de liberdade. Esses graus descrevem essencialmente o número de movimentos independentes que são permitidos a um corpo, ou a um mecanismo. 

Parece-me prudente deixar esta área para os especialistas.

LIBERDADE NA TEORIA MATEMÁTICA

Em matemática, liberdade é a capacidade de uma variável mudar de valor.

Os graus de liberdade são usados em vez de dimensão em várias disciplinas matemáticas. Não sei se há matemáticos entre os leitores. Eu não serei um deles. O único conceito que me é familiar é o grau de liberdade nas estatísticas. Julgo que andará próximo da margem de erro.

A LIBERDADE POLÍTICA

Deixei propositadamente para o fim a liberdade política.

O conceito de liberdade política associa-se a autonomia, no sentido de cada povo poder escolher as próprias leis, e aos direitos e liberdades civis a exercer sem interferência escusada do Estado. Supõe a liberdade de reunião, a liberdade de associação, a liberdade de escolha e a liberdade de expressão.

Saudemos a aproximação do aniversário do 25 de Abril de 1974, dia em que o Movimento das Forças Armadas devolveu ao país as liberdades e garantias essenciais, ao mesmo tempo que dava início ao processo de libertação dos povos das nossas antigas colónias e encaminhava Portugal para a modernização e para o retorno à Europa.

                                                    (Continua)