LIBERDADE 

IV

25 de ABRIL DE 1974

 OS PRIMÓRDIOS

Estudei Medicina em Coimbra e permaneci na cidade até ser chamado para a tropa.

Ao longo da década de 60 do século passado, muitos estudantes universitários deram conta da necessidade de pôr fim à ditadura do vetusto Estado Novo, conceder a independência às colónias africanas e modernizar Portugal, transformando-o num país livre e democrático.

Cada um participou à sua maneira nesse lento processo que iria mudar a maneira de pensar de muitos compatriotas nossos. Eu estou convencido de que a convivência com os oficiais milicianos, oriundos das Universidades, contribuiu para que os militares de carreira fossem abrindo os olhos para a tristeza da realidade nacional de então.

Eu fiz pouco, mas fiz alguma coisa. Em minha casa, em Coimbra, decorreram algumas reuniões de uma célula do Partido Comunista Português. Eu não era militante e abria a portas apenas ao colega que conhecia. Os outros entravam depois. Por razões de segurança, nunca avistei os restantes.

Às tantas, pediram-me que escondesse em casa um copiógrafo do Partido. Conservei-o durante uns tantos meses.

Em 1969, decidi assumir uma posição política mais interventiva e achei que não poderia correr riscos exagerados. Pedi aos amigos do Partido Comunista que viessem buscar o copiógrafo. Como o não fizeram, decorridos alguns meses, deitei-o fora. Julgo que ainda há quem me queira mal por isso. 

Era o tempo das primeiras eleições legislativas após a queda de Salazar e a sua substituição por Marcelo Caetano. Depositávamos alguma esperança na evolução política do país. Eu, que nunca fui bom orador, defendi publicamente numa sessão na sede da CDE, em Coimbra, a independência das colónias portuguesas. Nas eleições de 1969, a oposição estava dividida, mas tanto a CDE como a CEUD convergiam na necessidade de encontrar soluções políticas para a guerra colonial. A rotura completa com as posições governamentais aconteceu apenas em abril de 1973, em Aveiro, durante o III Congresso d Oposição Democrática. Foi então exigido “o fim imediato das guerras de agressão contra os povos de Angola, Guiné e Moçambique”.

Em outubro de 1969, dei entrada na Escola Prática de Infantaria, em Mafra. Duas semanas após o início do Curso de Oficiais Milicianos, juntou-se a nós um grupo de cerca de 50 dirigentes associativos de Coimbra, obrigados a interromper os cursos e a ingressar no Exército como castigo pela participação na crise estudantil desse ano.

O nosso C.O.M. ficou assim extraordinariamente politizado.

No final de dezembro, na cerimónia do Juramento de Bandeira, ocorreu a que julgo ter sido a primeira manifestação pública contra a guerra colonial no interior da instituição militar. Findo o almoço, um grupo de cerca de 70 cadetes desfilou no grande refeitório gritando “Abaixo a guerra colonial!” e entoando canções revolucionárias. Eu já era careca e sabia que seria facilmente reconhecido, mas o entusiasmo foi maior que o medo.

Ainda receei ser incomodado pela PIDE, mas tal não aconteceu. A polícia política teria gente mais importante com quem se preocupar.

III

FORMAS DE LIBERDADE

Freiheit

A palavra Liberdade é rica de significados e de variantes. O conceito abrange formas adequadas a quase todas as áreas de atividade humana.

Para o Dicionário da Academia de Ciências de Lisboa, Liberdade é:

A condição de um ser que está isento de constrangimentos, atuando consoante as leis da sua natureza.

O direito de um cidadão agir segundo a sua própria determinação, dentro dos limites fixados pela lei.

A possibilidade de agir sem limitações extrínsecas. É a liberdade de ação, a possibilidade de operar sem restrições impostas por vontade alheia ou condicionalismos de natureza vária.

 O estado de quem não tem compromissos.

O estado de quem não está na dependência de ninguém.

 O estado de quem não se encontra detido, na prisão, no cativeiro.

 A ausência de condicionalismos restritivos inclui a liberdade de consciência, o direito a professar (ou não) qualquer doutrina religiosa, crença ou ideologia, a liberdade de culto, que coloca em pé de igualdade todas as religiões, a liberdade de imprensa, que é o direito de expressar nos meios de comunicação as próprias opiniões, sem censura prévia, a liberdade de pensamento (o direito a formular opiniões e a exprimi-las) e a liberdade sindical, o direito de um trabalhador aderir, ou não, a um sindicato da sua escolha. Como vemos, há aqui muito pano para mangas.

 O afastamento do que se considera a norma. Inclui a liberdade poética.

 A qualidade da vontade humana de se guiar por motivos e valores conscientemente assumidos. 

O estado do homem que se determina apenas pela razão, suprimindo qualquer interferência das paixões nas suas decisões.

O livre arbítrio, o poder de decidir sem motivos, como manifestação absoluta de vontade.

   O conjunto de regalias concedidas aos cidadãos pelas leis fundamentais do país.

Liberdades públicas são as reconhecidas aos indivíduos e aos grupos sociais.

Como vimos, é grande o poder das palavras e os dicionários podem levar-nos longe.

Libertas

No entanto, falta  referir algumas formulações do conceito de liberdade, como a liberdade académica, a liberdade científica e a liberdade económica. Recentemente, tem sido posta a questão da liberdade de escolha em termos de orientação sexual.

Existem ainda outras formas de liberdade em que não pensamos muitas vezes.

A LIBERDADE COMO CONCEITO FÍSICO

Em Física, a liberdade é usada para descrever os limites em que os processos físicos sãos possíveis. Em mecânica, o número de variáveis independentes para um sistema é quantificado em graus de liberdade. Esses graus descrevem essencialmente o número de movimentos independentes que são permitidos a um corpo, ou a um mecanismo. 

Parece-me prudente deixar esta área para os especialistas.

LIBERDADE NA TEORIA MATEMÁTICA

Em matemática, liberdade é a capacidade de uma variável mudar de valor.

Os graus de liberdade são usados em vez de dimensão em várias disciplinas matemáticas. Não sei se há matemáticos entre os leitores. Eu não serei um deles. O único conceito que me é familiar é o grau de liberdade nas estatísticas. Julgo que andará próximo da margem de erro.

A LIBERDADE POLÍTICA

Deixei propositadamente para o fim a liberdade política.

O conceito de liberdade política associa-se a autonomia, no sentido de cada povo poder escolher as próprias leis, e aos direitos e liberdades civis a exercer sem interferência escusada do Estado. Supõe a liberdade de reunião, a liberdade de associação, a liberdade de escolha e a liberdade de expressão.

Saudemos a aproximação do aniversário do 25 de Abril de 1974, dia em que o Movimento das Forças Armadas devolveu ao país as liberdades e garantias essenciais, ao mesmo tempo que dava início ao processo de libertação dos povos das nossas antigas colónias e encaminhava Portugal para a modernização e para o retorno à Europa.

                                                    (Continua)

II

OS PENSADORES E A   LIBERDADE

Nos textos filosóficos, a liberdade é muitas vezes discutida em termos de livre-arbítrio e vontade própria, em equilíbrio com a responsabilidade moral. 

Os defensores do livre-arbítrio consideram a liberdade de pensamento como uma característica inerente à nossa mente, enquanto os deterministas olham a mente como o funcionamento do cérebro ditado pelas circunstâncias. 

Os pensadores que vou referir e tentar perceber escreveram entre a segunda metade do século XVI e o século XX. Poderia, naturalmente, ter feito outras escolhas. 

ÉTIENNE DE LA BOÉTIE (1530-1563)

Na sua obra “Discurso sobre a servidão voluntária”, de la Boétie ocupa-se da liberdade política e considera naturais tanto a existência da liberdade como a vontade de a defender.

Presume que os homens são livres e iguais e que qualquer divisão da sociedade em classes conduz à servidão. O filósofo associa a divisão em classes ao nascimento do Estado e procura explicar as razões que levam os homens a aceitar a obediência ao Poder.

Aponta o hábito como primeira causa. As pessoas nasceram em servidão e lembram mal a liberdade. Virá a seguir o encantamento determinado pelo espetáculo que rodeia o Poder e o faz parecer atraente. Alimenta-se da estrutura hierárquica do Poder e da distribuição das benesses. Esses fatores conduzem à transigência. O povo abdica da liberdade e aceita o poder do tirano.

BARUCH SPINOZA (1632-1677)

Para Spinoza, a liberdade identifica-se, em parte, com a natureza do “ser”. Livre será aquele que agir de acordo com a própria natureza.

Um homem realiza-se plenamente através do exercício da liberdade.

A liberdade é irmã da responsabilidade. Ser livre implica ser responsável pelos próprios atos.  

GOTTFRIED LEIBNITZ (1646-1716)

Segundo Leibnitz, as ações humanas são livres, a despeito do princípio de causalidade que rege os objetos do mundo material.

São também contingentes, espontâneas e refletidas.

Contingentes porque poderiam assumir formas diversas.

Espontâneas porque quem decide poderia abster-se de o fazer.

Refletidas porque o homem procura entender as razões que o movem.

ARTHUR SCHOPENHAUER (1788-1860)

O pensamento de Schopenhauer desenvolve-se a partir da filosofia kantiana. Immanuel Kant (1724-1804) estabeleceu a distinção entre o que existe em si mesmo (a coisa-em-si, a que chamou noumenon) e o que parece ser (fenomeno).

A coisa-em-si não poderia ser objeto de conhecimento científico. A ciência ocupar-se-ia do mundo dos fenómenos.

Schopenhauer identifica a coisa-em-si kantiana como vontade pura. Para ele, a ação humana não é totalmente livre. Todos os atos humanos e todos os fenómenos da natureza são níveis de objetivação dessa vontade pura.

O homem – passo a citar – “objeto entre objetos, coisa entre coisas, não possui liberdade de ação porque não é livre para deliberar sobre a própria vontade; não escolhe o que deseja, o que quer; logo, não é livre; é absolutamente determinado a agir segundo a sua vontade particular, objetivação da vontade metafísica por detrás de todos os eventos naturais; o que parece ser deliberação é uma ilusão ocasionada pela mera consciência sobre os próprios desejos.

STUART MILL (1806-1873)

Para Stuart Mill, liberdade é a capacidade de se fazer o que se deseja e se tem poder, ou capacidade, de fazer. O exercício da liberdade tem em consideração os direitos de todos os envolvidos e é limitado pelos direitos de terceiros.

Stuar Mill estabelece a distinção entre dois vocábulos ingleses que nós traduzimos apenas pela palavra liberdade. Freedom significa essencialmente a capacidade e o poder de pôr em prática a própria vontade, enquanto Liberty se refere à ausência de constrangimentos externos e tem em conta os direitos de terceiros. 

MIKHAIL BAKUNIN (1814-1876)

Bakunin foi um dos mais importantes teóricos e militantes anarquistas.

Em 1848 publicou o Apelo aos Eslavos, pedindo aos revolucionários eslavos que se juntassem aos revolucionários húngaros, italianos e alemães para derrubar as três maiores autocracias da Europa: o Império Russo, o Império Austro-húngaro e o reino da Prússia.

Para Bakunin, liberdade não é um conceito abstrato, mas uma realidade concreta baseada na interação com a liberdade de outros. A liberdade consistirá no "desenvolvimento pleno de todas as faculdades e poderes de cada ser humano, pela educação, pelo treinamento científico, e pela prosperidade material."

Tal conceção de liberdade é "eminentemente social, porque só pode ser concretizada em sociedade," não em isolamento. Num sentido negativo, liberdade é "a revolta do indivíduo contra todo tipo de autoridade, divina, coletiva ou individual."

KARL MARX (1818-1883)

Marx critica as conceções metafísicas da liberdade. No seu modo de ver, a liberdade não existe fora do mundo material e são os indivíduos que a exercem na prática ao transformarem as condições materiais em que vivem.

Nas sociedades capitalistas, a atividade produtiva transforma-se coercivamente no trabalho assalariado enquanto as capacidades humanas se reduzem a força de trabalho, negociada no mercado de trabalho. Nessas condições, a vida humana reduz-se à sobrevivência.

Mesmos as liberdades parciais comuns no capitalismo, como a liberdade económica, que permite vender e comprar mercadorias, a liberdade de expressão e a liberdade política, que consiste em escolher quem governa, supõem que os homens se confinem às suas classes sociais. Se a luta dos proletários tivesse êxito e permitisse abolir a propriedade privada, seria instaurado o comunismo, que Marx entende como a associação livre dos produtores.

CARLOS PECOTCHE (1901-1963)

Para o argentino Pecotche, o homem nasce livre. Mesmo que não dê conta dela, e a liberdade é um dos seus atributos naturais. Os excessos de liberdade serão evitados pela ligação ao sentimento do dever e à responsabilidade individual. O conhecimento aumenta o espaço da consciência, tornando o homem ainda mais livre.

JEAN-PAUL SARTRE (1905-1980)

Para Sartre, a liberdade faz parte da condição humana. Ou é absoluta, ou não existe. O filósofo francês recusa o determinismo materialista. Se tudo fosse matéria, não existiria consciência nem liberdade. Nada antecede ou justifica o ato livre. É o próprio ato que justifica tudo. O fundamento da liberdade é o indeterminismo absoluto, o nada.

O homem angustia-se por estar condenado a fazer escolhas.

     Aproxima-se 0 25 de Abril. Será pertinente publicar aqui um texto que preparei para a Reunião de Primavera da SOPEAM. Deveria ser apresentado numa parceria com a Câmara Municipal do Cartaxo, mas a pandemia de COVID 19 obrigou a cancelar o projeto. Como deveria tomar a forma de uma conferência relativamente alongada, vou dividi-lo em vários artigos.

                       LIBERDADE

                     I

Na minha imaginação, e na de muita gente, a Liberdade tem asas, por comparação com a largueza de voo dos pássaros.

Liberdade é a condição daquele que é livre e capaz de agir por si mesmo. Implica conceitos aproximados: autodeterminação, independência e autonomia. Nega a submissão e a servidão e defende o livre-arbítrio. Opõe-se à conceção determinista do mundo. A palavra tem contudo origens diversas que lhe conferem sentidos diferentes.

Será mais fácil defini-la pela negativa. Para os portugueses da minha idade, durante demasiado tempo, a ideia de liberdade alimentou-se essencialmente da falta dela.

Oliveira Salazar escreveu em 1909: A liberdade excessiva é um erro! Pensar e poder publicar os próprios pensamentos não é por si um bem de que a sociedade tenha de se felicitar; é antes a fonte de muitos males.

Há quem defenda que o conceito moderno de Liberdade surgiu durante a idade média, no fim da época das cruzadas. Orlando Patterson, ao abordar a formação de liberdade na cultura ocidental, afirma que ela nasceu dos anseios dos escravos.

Para muitos, a Liberdade é, acima de tudo, um sentimento. A ideia de sentimento remete para a psicologia básica, com tudo o que comporta de subversivo, explosivo e revolucionário.

Será bom passarmos em revista um pouco do que nos ensinou a História. Muitas das nossas ideias padrão tiveram início na Grécia.

 Foi o caso de Eleutheria, palavra grega que significa liberdade de movimento. Designa a possibilidade do corpo se movimentar sem restrições externas. É um conceito abrangente que se aplica à ausência de limitações físicas à mobilidade.

Eleutheria é outro dos nomes da deusa Artémis. Eleutheria, porém, era geralmente retratada como a cárite ou graça Tália, bela e graciosa, deusa do brotar das flores. É a Graça da direita, no grupo escultórico de António Canova, patente no museu Hermitage, em S. Petersburgo.

É bem conhecida outra Tália, na mitologia grega. Tália, a alegre, era uma das nove musas, protetora da comédia. Usava uma coroa de hera e uma máscara cómica.

O termo latino Libertas tem o significado de independência. Independência é o contrário de dependência.

Dependere quer dizer “pender de”, “estar preso”, “estar pendurado”. A Libertas implicava que um indivíduo não estava preso a nada, nem era propriedade de ninguém. A noção é mais alargada que a de Eleutheria. Não encontrei grandes referências romanas à liberdade, embora deva reconhecer que a minha pesquisa foi superficial. A Libertas estará ligada simbolicamente à República e terá perdido importância com o advento do Império romano.

 A figura de deusa representada na moeda romana que apresento tem na mão o “pileus”, uma espécie de barrete que se colocava na cabeça rapada do escravo liberto e o bastão associado à mesma cerimónia. Temos aqui de novo a definição pela negativa.

Freiheit, em alemão, quer dizer “pescoço livre”, sem as correntes que aprisionavam os escravos. A palavra surge assim em oposição à escravatura. Será a Eleutheria aplicada a uma condição específica. Deu origem ao vocábulo inglês Freedom.

Todos estes conceitos antigos têm essencialmente uma conotação física. Livre seria a pessoa que não estava sujeita a constrangimentos materiais.

A noção moderna de liberdade é bem mais alargada. Os constrangimentos que se lhe podem colocar não são apenas de natureza física, mas também cívicos e psicológicos.