LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS

                                  III

          A EXPERIÊNCIA HOLANDESA

A abordagem do problema da droga por parte da Holanda continua a ser amplamente debatida, dentro e fora do país. Enquanto alemães e franceses têm considerado, de modo geral, que o uso recreativo de drogas é um mal em si mesmo e deve ser combatido, a Bélgica parece tentada a imitar o modelo holandês e a Suíça está dividida sobre essa questão. A crescente tomada de posição de organismos e personalidades internacionais quanto às maneiras de abordar a questão das drogas irá certamente influenciar as opiniões públicas a as políticas governamentais na Europa.

Na Holanda, a responsabilidade pelas políticas que dizem respeito à droga é dividida entre os ministérios da Saúde e da Justiça. O investimento anual nesta área atinge montantes consideráveis.

Em parte «para inglês ver», o governo na Holanda tem adotado algumas medidas legais curiosas. Por exemplo: o ministro da Justiça proibiu a venda de canábis aos turistas. Para entrar num coffeeshop passou a ser necessário um cartão especial, rapidamente crismado de «pass erva». 

   Os protestos enérgicos dos proprietários desses estabelecimentos e do próprio Prefeito de Amesterdão, receosos de verem cair as receitas turísticas, fez o governo recuar, permitindo que cada província definisse a sua própria política de droga. Em Amesterdão, os cartões foram rejeitados e a entrada nos coffeeshopps é, como dantes, livre para todos os maiores de dezoito anos.

O governo propôs-se também proibir a propaganda da venda de «erva». Os estabelecimentos são geralmente obrigados a afixar os preços dos produtos que comercializam. Reduzir o tamanho dos cartazes ou torná-los menos visíveis não irá provavelmente produzir quaisquer efeitos práticos.

A droga é um tema de saúde pública. Para mim (e para muitos) a questão assenta em saber se se o acesso facilitado à canábis e a outras substâncias relativamente pouco agressivas serve ou não como primeiro degrau para a escalada que leva à viciação em drogas «duras».

O problema vai tendo uma solução estatística. O consumo de drogas «duras» na população de Amesterdão aumentou ou não após a introdução da legislação liberatória? Os números disponíveis mostram que estabilizou o número de viciados nesses produtos, enquanto a idade média dos adictos subiu para os 38 anos. A mortalidade relacionada com o consumo de drogas é das mais baixas da Europa.

A questão da descriminalização das drogas ditas «leves» continua, ainda assim, a dividir os estudiosos. Levada a cabo num único país, na ausência duma política comunitária comum, arriscou-se a criar focos de instabilidade social e até de delinquência. No entanto, a experiência está feita e devem ser retiradas conclusões dos dados obtidos.

Nenhum estudo de qualidade demonstrou uma relação de causa e efeito entre o uso de cannabis e o consumo ulterior de drogas mais «pesadas», como a heroína e a cocaína.

As características pessoais e ambientais podem predispor os consumidores à viciação noutro tipo de produtos. Diz-se que, neste contexto, as subculturas locais têm uma importância maior que a eventual experiência do uso de cannabis.

Outras variedades de droga são bem visíveis para os turistas que vistam Amesterdão. Trata-se dos chamados «cogumelos mágicos», com efeitos psicadélicos. 

   Foram responsabilizados por algumas mortes, não por efeitos directos da droga, mas por acidentes ocorridos sob a influência da ação dos cogumelos. O governo holandês limitou consideravelmente a sua comercialização.

                                                                    (continua)

  LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS

                               II

   A cannabis é o cânhamo comum, usado há muitos séculos em cordoaria. Nasce sem ser cultivada em diversas áreas tropicais. Sabe-se, há perto de três milénios, que altera o funcionamento cerebral. Foi usada por chineses, indianos, gregos, romanos e espalhou-se mais tarde pelo mundo muçulmano. O Corão proíbe o consumo do álcool, mas julgo que é omisso no que se refere à canábis. 

   Na antiga cultura germânica a «erva» foi associada à deusa do amor, Freya. Segundo alguns tradutores, o óleo da unção mencionado no Êxodo continha cannabis. Algumas seitas cristãs modernas proclamam-na como a Árvore da Vida.

   A utilização recreativa desta droga cresceu ao longo do último século.

  As designações «maconha», «erva», «liamba» e «marijuana» referem-se às folhas secas das plantas de Cannabis e às flores das plantas femininas. São as formas mais usadas. O teor de tetrahidrocanabinol (THC) vai dos 3 aos 22 por cento. Lembre-se que a canábis utilizada na produção industrial de têxteis contem menos de 1% de THC.

   O «haxixe» é uma resina concentrada. É mais forte que as folhas secas e pode ser fumado ou mastigado.

   Os extractos são designados habitualmente como «óleo de haxixe» e possuem uma taxa elevada de canabinoides.

  O «kief» obtém-se dos tricomas (não do pólen). Pode ser compactado ou consumido em forma de pó.

   O «baseado» ou «charro» é um cigarro de folhas secas de cannabis. Poderá ter tabaco associado.

   Existe ainda uma grande variedade de infusões.

   Os efeitos da cannabis na mente humana são bem conhecidos. Variam, de acordo com a predisposição pessoal e as características da «erva» consumida. As sensações mais comuns são de bem-estar e de descontracção. Muitas vezes, sobrevém o riso fácil, mas pode ocorrer a angústia. A percepção do espaço e do tempo é alterada. A atenção e, muitas vezes, a memória, são afectadas transitoriamente.   

   A euforia e o relaxamento são induzidas pelo pelo tetrahidrocarbinol. É frequente a tendência para a introspecção e a inclinação para o pensamento filosófico. Seguem-se, muitas vezes, o aumento do ritmo cardíaco e a sensação de fome. São usuais a injecção conjuntival (o sintoma mais visível) e a sensação de «boca seca».

   O estado de espírito volta ao normal cerca de três horas após o consumo da droga. Quando se auto-administram maiores quantidades de produto, o tempo de recuperação é mais prolongado.

   As consequências do consumo crónico fazem-se sentir essencialmente nos pulmões (quando a droga é fumada) e têm alguma semelhança com as do tabagismo. Aumentam as probabilidades de contrair bronquite arrastada e, eventualmente, de doença pulmonar crónica obstrutiva. Julga-se que o risco de desenvolvimento de cancro do pulmão fica também acrescido. Os níveis de testosterona podem descer. Poucos outros efeitos indesejáveis têm sido constatados no consumo a longo prazo. Podem ocorrer perturbações da memória, com a consequente limitação da capacidade de aprendizagem. Outra das possíveis consequências negativas é o desinteresse, com a perda de motivação necessária para enfrentar as agruras da vida. Curiosamente, o consumo da cannabis comporta um risco de dependência inferior ao da nicotina e do álcool.

   Em defesa do consumo da cannabis, não há muito a dizer. Por reduzir as náuseas e os vómitos, tem sido utilizada em algumas modalidades de tratamento da SIDA e de quimioterapia. É usada ocasionalmente como medicação adjuvante no combate às dores e a contractura muscular. Por diminuir a pressão intra-ocular, poderá ser aproveitada no controlo do glaucoma. 

                               Singapura

O modo de encarar o consumo de canábis varia amplamente conforme as regiões do mundo. Enquanto na Holanda o consumo é despenalizado e no estado americano do Colorado o comércio passou a ser legal, em países como a China, a Tailândia e Singapura, a venda pode implicar a prisão perpétua e até a pena de morte.

                                              (Continua)