LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS

                                  III

          A EXPERIÊNCIA HOLANDESA

A abordagem do problema da droga por parte da Holanda continua a ser amplamente debatida, dentro e fora do país. Enquanto alemães e franceses têm considerado, de modo geral, que o uso recreativo de drogas é um mal em si mesmo e deve ser combatido, a Bélgica parece tentada a imitar o modelo holandês e a Suíça está dividida sobre essa questão. A crescente tomada de posição de organismos e personalidades internacionais quanto às maneiras de abordar a questão das drogas irá certamente influenciar as opiniões públicas a as políticas governamentais na Europa.

Na Holanda, a responsabilidade pelas políticas que dizem respeito à droga é dividida entre os ministérios da Saúde e da Justiça. O investimento anual nesta área atinge montantes consideráveis.

Em parte «para inglês ver», o governo na Holanda tem adotado algumas medidas legais curiosas. Por exemplo: o ministro da Justiça proibiu a venda de canábis aos turistas. Para entrar num coffeeshop passou a ser necessário um cartão especial, rapidamente crismado de «pass erva». 

   Os protestos enérgicos dos proprietários desses estabelecimentos e do próprio Prefeito de Amesterdão, receosos de verem cair as receitas turísticas, fez o governo recuar, permitindo que cada província definisse a sua própria política de droga. Em Amesterdão, os cartões foram rejeitados e a entrada nos coffeeshopps é, como dantes, livre para todos os maiores de dezoito anos.

O governo propôs-se também proibir a propaganda da venda de «erva». Os estabelecimentos são geralmente obrigados a afixar os preços dos produtos que comercializam. Reduzir o tamanho dos cartazes ou torná-los menos visíveis não irá provavelmente produzir quaisquer efeitos práticos.

A droga é um tema de saúde pública. Para mim (e para muitos) a questão assenta em saber se se o acesso facilitado à canábis e a outras substâncias relativamente pouco agressivas serve ou não como primeiro degrau para a escalada que leva à viciação em drogas «duras».

O problema vai tendo uma solução estatística. O consumo de drogas «duras» na população de Amesterdão aumentou ou não após a introdução da legislação liberatória? Os números disponíveis mostram que estabilizou o número de viciados nesses produtos, enquanto a idade média dos adictos subiu para os 38 anos. A mortalidade relacionada com o consumo de drogas é das mais baixas da Europa.

A questão da descriminalização das drogas ditas «leves» continua, ainda assim, a dividir os estudiosos. Levada a cabo num único país, na ausência duma política comunitária comum, arriscou-se a criar focos de instabilidade social e até de delinquência. No entanto, a experiência está feita e devem ser retiradas conclusões dos dados obtidos.

Nenhum estudo de qualidade demonstrou uma relação de causa e efeito entre o uso de cannabis e o consumo ulterior de drogas mais «pesadas», como a heroína e a cocaína.

As características pessoais e ambientais podem predispor os consumidores à viciação noutro tipo de produtos. Diz-se que, neste contexto, as subculturas locais têm uma importância maior que a eventual experiência do uso de cannabis.

Outras variedades de droga são bem visíveis para os turistas que vistam Amesterdão. Trata-se dos chamados «cogumelos mágicos», com efeitos psicadélicos. 

   Foram responsabilizados por algumas mortes, não por efeitos directos da droga, mas por acidentes ocorridos sob a influência da ação dos cogumelos. O governo holandês limitou consideravelmente a sua comercialização.

                                                                    (continua)

         

      LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS

                                     I

Há dias (08-05-2014), a ministra portuguesa da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu, em entrevista à TSF, a despenalização do consumo da cannabis e a sua venda legal nas farmácias. Receoso de perder votos, o primeiro-ministro Passos Coelho apressou-se a declarar que se tratava duma opinião pessoal da ministra, a qual não falara em nome do governo.

        No entanto, Paula Teixeira da Cruz limitara-se a juntar a sua voz a um coro crescente de personalidades intocáveis que propõem a liberalização das drogas ditas «leves».

Em Junho de 2011, a Comissão Global sobre Política de Drogas, que integrava nomes como os de Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, Javier Solana e George Schultz pronunciou-se pelo falhanço da guerra global às drogas e pela necessidade de se encontrarem caminhos alternativos.

Kofi Annan

Em Dezembro de 2013, o Uruguai tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar «a produção, a distribuição e a venda» de canábis. Meses depois, o secretário nacional de drogas do país proclamava que «o número de mortes ligadas ao uso e comércio da droga fora reduzido a zero», embora reconhecesse que a liberalização levada a cabo fosse susceptível de incrementar o número de utilizadores.

José Mujica, presidente do Uruguai 

O Colorado, em Novembro de 2012, autorizara já a plantação de até seis pés de canábis em espaço fechado para cidadãos com idades superiores a 21 anos. O produto pederia ser oferecido a amigos. Em Novembro de 2014, os eleitores norte-americanos referendaram a legalização da canábis. A proposta foi aprovada nos estados de Alasca, Oregon e Washington. As perspectivas do nascimento duma indústria extremamente lucrativa são altas entre os economistas americanos.

Em Junho de 2014, o antigo presidente da República portuguesa Jorge Sampaio, em parceria com a antiga chefe de estado suíça, Ruth Dreyfuss, fez publicar, no Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas, um artigo em que defendia a «instituição de uma nova estratégia internacional para o século XXI» face ao problema das drogas. Tinham sido numerosos os países a propor o termo da «guerra às drogas» em Março, na sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU.

Pena Nieto, Presidente do México

Logo após os referendos norte-americanos, os presidentes do México, Honduras, Belize e Costa Rica pediram aos países consumidores (leia-se EUA) que procedessem à revisão das leis existentes.

Trata-se duma onda de fundo, a nível mundial.  As mudanças esperadas irão também aplicar-se, ainda que de forma diferente, à abordagem do problema das drogas «duras». Falarei aqui apenas da marijuana. Não é preciso ser profeta para adivinhar a próxima liberalização do uso das drogas «leves» na Europa.

Em Portugal, o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento alguns projectos de lei com essa intenção. Espera-se, para breve, outra iniciativa que aponte no mesmo sentido.

                                                      (Continua)