LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS

                                     I

Há dias (08-05-2014), a ministra portuguesa da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu, em entrevista à TSF, a despenalização do consumo da cannabis e a sua venda legal nas farmácias. Receoso de perder votos, o primeiro-ministro Passos Coelho apressou-se a declarar que se tratava duma opinião pessoal da ministra, a qual não falara em nome do governo.

        No entanto, Paula Teixeira da Cruz limitara-se a juntar a sua voz a um coro crescente de personalidades intocáveis que propõem a liberalização das drogas ditas «leves».

Em Junho de 2011, a Comissão Global sobre Política de Drogas, que integrava nomes como os de Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, Javier Solana e George Schultz pronunciou-se pelo falhanço da guerra global às drogas e pela necessidade de se encontrarem caminhos alternativos.

Kofi Annan

Em Dezembro de 2013, o Uruguai tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar «a produção, a distribuição e a venda» de canábis. Meses depois, o secretário nacional de drogas do país proclamava que «o número de mortes ligadas ao uso e comércio da droga fora reduzido a zero», embora reconhecesse que a liberalização levada a cabo fosse susceptível de incrementar o número de utilizadores.

José Mujica, presidente do Uruguai 

O Colorado, em Novembro de 2012, autorizara já a plantação de até seis pés de canábis em espaço fechado para cidadãos com idades superiores a 21 anos. O produto pederia ser oferecido a amigos. Em Novembro de 2014, os eleitores norte-americanos referendaram a legalização da canábis. A proposta foi aprovada nos estados de Alasca, Oregon e Washington. As perspectivas do nascimento duma indústria extremamente lucrativa são altas entre os economistas americanos.

Em Junho de 2014, o antigo presidente da República portuguesa Jorge Sampaio, em parceria com a antiga chefe de estado suíça, Ruth Dreyfuss, fez publicar, no Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas, um artigo em que defendia a «instituição de uma nova estratégia internacional para o século XXI» face ao problema das drogas. Tinham sido numerosos os países a propor o termo da «guerra às drogas» em Março, na sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU.

Pena Nieto, Presidente do México

Logo após os referendos norte-americanos, os presidentes do México, Honduras, Belize e Costa Rica pediram aos países consumidores (leia-se EUA) que procedessem à revisão das leis existentes.

Trata-se duma onda de fundo, a nível mundial.  As mudanças esperadas irão também aplicar-se, ainda que de forma diferente, à abordagem do problema das drogas «duras». Falarei aqui apenas da marijuana. Não é preciso ser profeta para adivinhar a próxima liberalização do uso das drogas «leves» na Europa.

Em Portugal, o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento alguns projectos de lei com essa intenção. Espera-se, para breve, outra iniciativa que aponte no mesmo sentido.

                                                      (Continua)