LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS

                                  III

          A EXPERIÊNCIA HOLANDESA

A abordagem do problema da droga por parte da Holanda continua a ser amplamente debatida, dentro e fora do país. Enquanto alemães e franceses têm considerado, de modo geral, que o uso recreativo de drogas é um mal em si mesmo e deve ser combatido, a Bélgica parece tentada a imitar o modelo holandês e a Suíça está dividida sobre essa questão. A crescente tomada de posição de organismos e personalidades internacionais quanto às maneiras de abordar a questão das drogas irá certamente influenciar as opiniões públicas a as políticas governamentais na Europa.

Na Holanda, a responsabilidade pelas políticas que dizem respeito à droga é dividida entre os ministérios da Saúde e da Justiça. O investimento anual nesta área atinge montantes consideráveis.

Em parte «para inglês ver», o governo na Holanda tem adotado algumas medidas legais curiosas. Por exemplo: o ministro da Justiça proibiu a venda de canábis aos turistas. Para entrar num coffeeshop passou a ser necessário um cartão especial, rapidamente crismado de «pass erva». 

   Os protestos enérgicos dos proprietários desses estabelecimentos e do próprio Prefeito de Amesterdão, receosos de verem cair as receitas turísticas, fez o governo recuar, permitindo que cada província definisse a sua própria política de droga. Em Amesterdão, os cartões foram rejeitados e a entrada nos coffeeshopps é, como dantes, livre para todos os maiores de dezoito anos.

O governo propôs-se também proibir a propaganda da venda de «erva». Os estabelecimentos são geralmente obrigados a afixar os preços dos produtos que comercializam. Reduzir o tamanho dos cartazes ou torná-los menos visíveis não irá provavelmente produzir quaisquer efeitos práticos.

A droga é um tema de saúde pública. Para mim (e para muitos) a questão assenta em saber se se o acesso facilitado à canábis e a outras substâncias relativamente pouco agressivas serve ou não como primeiro degrau para a escalada que leva à viciação em drogas «duras».

O problema vai tendo uma solução estatística. O consumo de drogas «duras» na população de Amesterdão aumentou ou não após a introdução da legislação liberatória? Os números disponíveis mostram que estabilizou o número de viciados nesses produtos, enquanto a idade média dos adictos subiu para os 38 anos. A mortalidade relacionada com o consumo de drogas é das mais baixas da Europa.

A questão da descriminalização das drogas ditas «leves» continua, ainda assim, a dividir os estudiosos. Levada a cabo num único país, na ausência duma política comunitária comum, arriscou-se a criar focos de instabilidade social e até de delinquência. No entanto, a experiência está feita e devem ser retiradas conclusões dos dados obtidos.

Nenhum estudo de qualidade demonstrou uma relação de causa e efeito entre o uso de cannabis e o consumo ulterior de drogas mais «pesadas», como a heroína e a cocaína.

As características pessoais e ambientais podem predispor os consumidores à viciação noutro tipo de produtos. Diz-se que, neste contexto, as subculturas locais têm uma importância maior que a eventual experiência do uso de cannabis.

Outras variedades de droga são bem visíveis para os turistas que vistam Amesterdão. Trata-se dos chamados «cogumelos mágicos», com efeitos psicadélicos. 

   Foram responsabilizados por algumas mortes, não por efeitos directos da droga, mas por acidentes ocorridos sob a influência da ação dos cogumelos. O governo holandês limitou consideravelmente a sua comercialização.

                                                                    (continua)